Termos e Condições — ee1998

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário", "você") e o ee1998 ("Plataforma", "nós", "nosso"), operador do site https://ee1998.cam. Estes Termos regem o acesso e o uso de todos os produtos, serviços, jogos, apostas esportivas, promoções e funcionalidades disponibilizadas pela plataforma ee1998 a usuários localizados no Brasil.

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar qualquer serviço do ee1998, você declara ter lido integralmente estes Termos, compreendido seu conteúdo e concordado com todas as suas cláusulas. Se você não concordar com qualquer disposição aqui contida, não deverá utilizar os serviços da plataforma.

O acesso e a utilização dos serviços do ee1998 estão condicionados à aceitação plena e irrestrita destes Termos e Condições, bem como de nossa Política de Privacidade e das regras específicas de cada produto ou promoção, que integram este instrumento por referência.

A aceitação destes Termos ocorre de forma expressa no ato do cadastro, quando o Usuário marca a caixa de confirmação indicando sua concordância. Ao realizar qualquer aposta, depósito ou transação na plataforma, o Usuário também reafirma tacitamente sua aceitação das condições vigentes.

O ee1998 reserva-se o direito de atualizar estes Termos periodicamente. As alterações entrarão em vigor a partir da data de publicação no site. Usuários serão notificados por e-mail ou por aviso na plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações implica a aceitação das novas condições.

Para utilizar os serviços do ee1998, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter completado 18 (dezoito) anos de idade;
• Ser residente ou estar localizado em território nacional (Brasil);
• Possuir plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar proibido de utilizar serviços de apostas ou jogos de azar por decisão judicial ou determinação regulatória;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou parente de primeiro grau de funcionário ou sócio do ee1998;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil;
• Não ter sido previamente banido da plataforma por violação destes Termos.

O ee1998 reserva-se o direito de recusar ou cancelar o cadastro de qualquer pessoa que não satisfaça os requisitos acima, bem como de encerrar contas cujos titulares posteriormente venham a descumprir qualquer critério de elegibilidade.

Cada Usuário poderá manter uma única conta na plataforma ee1998. A criação de múltiplas contas por um mesmo Usuário — independentemente do nome, CPF, endereço de e-mail, dispositivo ou método de pagamento utilizado — é estritamente proibida e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com possível retenção de saldos pendentes de verificação.

No ato do cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo:

• Nome completo (conforme documento de identidade oficial);
• Data de nascimento;
• CPF válido;
• Endereço residencial completo (com CEP);
• Endereço de e-mail válido e de uso exclusivo do Usuário;
• Número de telefone celular brasileiro.

O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). O ee1998 não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de falha do Usuário em proteger adequadamente seus dados de login. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar o suporte imediatamente pelo e-mail [email protected].

Em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), a regulação de apostas e jogos online (Lei 14.790/2023) e as diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o ee1998 aplica procedimentos de Verificação de Identidade (KYC — Know Your Customer) a todos os Usuários cadastrados.

O Usuário deverá enviar, quando solicitado, os seguintes documentos:

• CPF — Cadastro de Pessoa Física, principal identificador fiscal brasileiro;
• Documento de identidade — RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), com foto, frente e verso;
• Comprovante de residência — conta de água, luz, gás ou extrato bancário emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie de verificação — fotografia do Usuário segurando o documento de identidade escolhido.

A análise dos documentos é realizada pela equipe de compliance do ee1998 em até 24 (vinte e quatro) horas úteis. Saques de qualquer valor poderão ser retidos até a conclusão bem-sucedida do processo KYC. O ee1998 reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais a qualquer momento, conforme exigências regulatórias.

Todos os depósitos na plataforma ee1998 são realizados em Real Brasileiro (R$) e processados exclusivamente por meio de métodos de pagamento homologados, incluindo: Pix, Mercado Pago, PicPay, TED/DOC, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter e C6 Bank.

O Pix é o método preferencial e está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais, com crédito instantâneo na conta do Usuário após confirmação do pagamento.

• O depósito mínimo aceito pela plataforma é definido na interface de pagamento e pode variar conforme o método escolhido;
• O ee1998 não cobra taxas sobre depósitos realizados pelo Usuário; eventuais tarifas cobradas pelo banco ou carteira digital são de responsabilidade do Usuário;
• Depósitos somente podem ser realizados pelo próprio titular da conta — transferências de terceiros não são permitidas;
• O ee1998 reserva-se o direito de recusar ou reverter depósitos de fontes não verificadas ou suspeitas de atividade fraudulenta.

O Usuário poderá solicitar o saque de seu saldo disponível — não comprometido por apostas em aberto ou requisitos de rollover de bônus — a qualquer momento, observadas as condições abaixo.

• Saques são processados exclusivamente para contas de titularidade do próprio Usuário cadastrado, utilizando o mesmo CPF do cadastro;
• O método de saque deve, preferencialmente, ser o mesmo utilizado para o depósito mais recente;
• O prazo de processamento varia conforme o método: Pix — instantâneo a até 5 minutos; TED/DOC — 1 a 2 horas em dias úteis; demais métodos — até 24 horas úteis;
• O ee1998 pode solicitar documentação adicional para verificação de saques de valor elevado, conforme política de prevenção a fraudes;
• Saques realizados durante finais de semana e feriados nacionais via TED/DOC podem ter processamento bancário iniciado apenas no próximo dia útil;
• O valor mínimo de saque é definido na interface da plataforma e pode ser alterado mediante aviso prévio ao Usuário.

O ee1998 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback semanal, bônus de recarga, recompensas de programa de fidelidade e outras promoções. Cada oferta está sujeita a seus próprios termos específicos, que prevalecerão sobre estas disposições gerais em caso de conflito.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus e promoções do ee1998:

• Bônus são creditados em moeda de bônus e não podem ser sacados diretamente — devem ser convertidos em dinheiro real mediante cumprimento dos requisitos de apostas ("rollover") especificados em cada oferta;
• O rollover padrão, salvo indicação contrária na promoção específica, é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• Bônus têm validade de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito, salvo indicação diferente nas condições da promoção;
• Cada promoção está limitada a um único resgate por Usuário, CPF, endereço residencial, dispositivo, endereço IP e método de pagamento;
• O ee1998 reserva-se o direito de cancelar, modificar ou suspender qualquer promoção a qualquer momento, com comunicação prévia sempre que possível;
• Tentativas de exploração indevida de promoções (bonus abuse), incluindo criação de múltiplas contas ou uso de brechas sistêmicas, resultarão em cancelamento de bônus e possível encerramento de conta;
• Apostas com baixo risco estratégico (como apostas simultâneas em resultados opostos) podem ser desconsideradas para fins de cumprimento de rollover.

Cada jogo e modalidade de aposta disponível no ee1998 — incluindo slots, crash games, cassino ao vivo, jogos de mesa, bingo e apostas esportivas — está sujeito a suas regras específicas, acessíveis na interface do respectivo produto.

Em relação às apostas esportivas, aplicam-se as seguintes disposições gerais:

• Todas as apostas são finais após confirmação pelo sistema — não é possível cancelar ou alterar apostas já confirmadas, salvo nas modalidades que ofereçam o recurso de "cash-out";
• Apostas em eventos cancelados, adiados por mais de 48 horas ou encerrados prematuramente (sem resultado oficial) serão anuladas e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário;
• Os resultados oficiais usados para liquidação de apostas são os divulgados pelas entidades organizadoras reconhecidas (ex.: CBF para o Brasileirão e Copa do Brasil, CONMEBOL para Libertadores e Sul-Americana);
• O ee1998 reserva-se o direito de suspender ou limitar apostas em qualquer evento ou mercado a qualquer momento, especialmente em casos de suspeita de manipulação de resultados;
• Erros de cotação (odds) claramente incorretos — decorrentes de falha técnica ou erro humano — poderão ser anulados pelo ee1998, mesmo após a confirmação da aposta.

Para os jogos de cassino (slots, crash, ao vivo e mesa), os RTPs (Retornos ao Jogador) são certificados por auditores independentes e disponibilizados na interface de cada jogo. O ee1998 não interfere no resultado dos jogos, que são determinados por algoritmos RNG (Random Number Generator) certificados.

O ee1998 é comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle, acessíveis diretamente no painel da conta:

• Limites de depósito: diário, semanal ou mensal — configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limites de perda: teto de perdas por período, com aplicação imediata;
• Limites de tempo de sessão: alertas e restrições de duração de jogo;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas com resumo de atividade;
• Autoexclusão temporária: pausa de conta por períodos de 7 dias, 30 dias, 6 meses ou 1 ano;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, sem possibilidade de reversão.

Se você acredita que o jogo está se tornando um problema, busque ajuda profissional: Jogadores Anônimos Brasil (jogadoresanonimos.org.br) ou CVV — Centro de Valorização da Vida (ligue 188, disponível 24h, gratuito).

Para mais informações sobre as ferramentas de jogo responsável disponíveis, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável.

Ao utilizar os serviços do ee1998, o Usuário compromete-se a não realizar, tentar realizar ou facilitar qualquer das seguintes ações:

• Criar mais de uma conta na plataforma;
• Fornecer informações falsas, desatualizadas ou fraudulentas no cadastro ou em qualquer comunicação com o ee1998;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer outra atividade proibida pela legislação brasileira;
• Utilizar softwares automatizados (bots), scripts, ferramentas de inteligência artificial ou qualquer mecanismo não humano para interagir com a plataforma;
• Explorar brechas, bugs ou erros do sistema em benefício próprio, devendo reportar imediatamente qualquer irregularidade identificada;
• Realizar apostas coordenadas com outros Usuários com o objetivo de manipular resultados ou explorar promoções (conluio);
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma ou dados de outros Usuários;
• Utilizar a conta para transferência de fundos para terceiros não autorizados.

A violação de qualquer das condutas acima poderá resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, cancelamento de saldos e bônus, e comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte do ee1998 pelo endereço [email protected]. Antes do encerramento, o saldo disponível será processado para saque, conforme as regras da Seção 6, após verificação de identidade.

O ee1998 reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação destes Termos e Condições;
• Suspeita ou confirmação de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Não conclusão do processo KYC dentro do prazo estabelecido;
• Descumprimento dos requisitos de elegibilidade (ex.: comprovação de menoridade);
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, o ee1998 poderá reter saldos pendentes de verificação até a conclusão de eventual investigação interna ou procedimento legal aplicável.

O ee1998 envidará todos os esforços razoáveis para manter a plataforma operacional e acessível, porém não garante a disponibilidade ininterrupta dos serviços. A plataforma pode ser interrompida temporariamente para manutenção, atualização técnica ou em razão de eventos fora do controle do ee1998 (force majeure).

O ee1998 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes do resultado de apostas ou jogos — o Usuário assume integral responsabilidade pelas decisões de jogo realizadas;
• Falhas de conexão à internet do lado do Usuário que resultem em perda de sessão ou aposta;
• Acessos não autorizados à conta do Usuário decorrentes de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Informações incorretas fornecidas por terceiros (ex.: provedores de dados esportivos) que resultem em erros de cotação ou liquidação de apostas;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.

A responsabilidade total do ee1998 perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao saldo verificado e disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador da reclamação.

Todo o conteúdo disponibilizado no site ee1998 — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logotipos, ícones, gráficos, layout, código-fonte e banco de dados — é de propriedade exclusiva do ee1998 ou licenciado por seus parceiros, e protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais (Lei 9.610/1998) e de propriedade industrial (Lei 9.279/1996).

É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, transmitir, publicar, licenciar, criar obras derivadas ou utilizar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito do ee1998.

Os nomes e logotipos de provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, entre outros) são marcas registradas de seus respectivos titulares, utilizadas no site ee1998 sob licença contratual.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo ee1998 é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

O ee1998 coleta e trata dados pessoais exclusivamente para as finalidades previstas em lei e necessárias à prestação dos serviços contratados, incluindo: verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias, personalização da experiência do Usuário e comunicações relacionadas à conta.

O Usuário tem o direito de, a qualquer momento, solicitar acesso, correção, exclusão ou portabilidade de seus dados pessoais, conforme garantido pela LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo endereço [email protected].

O ee1998 reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no endereço https://ee1998.cam/terms-conditions.

Quando as alterações forem materialmente relevantes para os direitos ou obrigações dos Usuários, o ee1998 enviará notificação por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições, salvo em casos de exigência regulatória ou emergência operacional que demandem implementação imediata.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a legislação aplicável ao setor de apostas esportivas e jogos de azar online (Lei 14.790/2023).

Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos que não possam ser resolvidas amigavelmente serão submetidas ao foro da comarca do domicílio do Usuário, conforme estabelecido pelo artigo 101 do Código de Defesa do Consumidor, ou, na impossibilidade de determinação, ao foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil.

O ee1998 incentiva que eventuais reclamações sejam primeiramente apresentadas ao suporte da plataforma ([email protected]), visando a resolução rápida e amigável de qualquer divergência.